Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Publicações

Agora é Lei – Leis Estaduais – 2022 Leis Estaduais Relevantes publicadas no Ano de 2022.

Agora é Lei! – Ano 2022 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2022.

Agora é Lei! – Ano 2021 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2021.

A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia – Por: Renato De Vitto e André Castro

A Defensoria Pública Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos – Por: César Barros Leal

 A Defensoria Pública como Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos – Por: Adriana Fagundes Burger e Christine Balbinot

A Defensoria Pública no Sistema de Justiça Brasileiro – Por: Maria Tereza Sadek

A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça – Por: Roberto Gonçalves de Freitas Filho

A Defesa Inicial Descrita nos Arts. 396 e 396 – A, do Código de Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

A (Des)Necessária Intervenção do Estado na Autonomia Familiar – Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim

A Filiação Socioafetiva à Luz da Constituição Federal – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto

A Impossibilidade de Decretação, de Ofício, da Prisão Preventiva  em um Processo Penal parametizado pelo Sistema Acusatório – Por: Lênio Streck, Jorge Bheron Rocha e Gina Muniz.

A Inconstitucionalidade da Súmula STJ n° 273 por Ofensa aos Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

A Justiciabilidade das Políticas Públicas e a Teoria da Reserva do Possível – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

A Mediação e a Conciliação como ferramentas de atuação da Defensoria Pública – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade

A Possibilidade Jurídica da Aplicação do Privilégio ao Furto Qualificado – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

A Possibilidade de aplicação das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 em favor do homem – Por: Thiago Oliveira Pereira da Silva

A Saga do Divórcio no Brasil – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

A Teoria da Justiça de Jonh Rawls e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas no Brasil – Por: Régis Gonçalves Pinheiro

Ação Civil Pública em Face do Município de Tianguá – Loteamentos – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do Art. 146 da Constituição do Estado do Ceará – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade

Acesso à Justiça e Assistência Jurídica: Aspectos da Fisiologia do Estado a Partir das Necessidades Humanas – Por: Edilson Santana Gonçalves Filho

Adolescente na cadeia. Irresignação nossa. STF acolhe – Por: Mônica Maria de Paula Barroso

Alterações no Nome Civil – Por Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Aplicação Temperada do Art. 2º, CPP, em Relação à Lei nº 11.719/08 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Capacidade Postulatória da Defensoria Pública – Por: Adson Warris Maia

Conciliação, Mediação e Defensoria Pública – Por: José Luiz Freitas Filho

Contornos da Decisão do STF Sobre as Uniões Homoafetivas e a Possibilidade de Conversão das Citadas Uniões em Casamento – Por: Emanuela Vasconcelos Leite

Da Condenação Relativa em Danos Civis em Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Derrogação Tácita do Inciso II, do Art. 198, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Inconstitucionalidade da Vedação Contida No Art. 33, §4º, da Lei nº. 11.343/06 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Intimação Pessoal do Réu para Retificar a Indicação da Prova Testemunhal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Defensoria Pública e Acesso À Justiça – Por: Flávio Crocce Caetano

Educação em direitos – Evitando Conflitos – Por: Silvana Matos Feitoza

Entre a Paternidade Biológica e a Afetiva  Por: Nadinne Sales Callou Esmerado Paes

Era uma vez o dia 08 de Março –  Por: Ana Cristina Barreto

Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher Considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da Penha – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Guarda Compartilhada – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Hermenêutica da Compossibilidade: Análise Crítica da Práxis Interpretativa do Art. 245 da Constituição Federal de 1988 – Por: Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares

Lei Maria da Penha: Harmonização entre os Artigos 16 e 41 em Relação ao Crime de Lesão Corporal Leve – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Lei Maria da Penha: Um novo paradigma -Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Lei Maria da Penha, um grande avanço – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

O Consumidor e os Planos de Saúde – Por: Eveline Pierre

O instituto brasileiro da entrega voluntária em face do direito  à identidade do filho e da paternidade responsável – Por: Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes

O Destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da LC N° 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – Por: José Augusto Garcia de Sousa

O Perigo do Esvaziamento do Conatus pela aplicação irrestrita da Teoria da Amotio no momento Consumativo do Crime de Furto – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

O Projeto de Lei 4.441/2020 a Ação Civil Pública e o Custos Vulnerabilis – Por: Jorge Bheron Rocha

O Público Alvo da Defensoria Pública – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

O Supremo Tribunal Federal e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveis – Por: Maurício Casas Maia

O Tratamento do Companheiro do Direito das Sucessões: Inconstitucionalidade ou Opção Legislativa? – Por: Patrícia Karinne de Deus Ciríaco e Roberta Madeira Quaranta

Os Aspectos Legais da tragédia em Santa Maria – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Os Impactos do COVID no Direito de Família e a Fratura do Diálogo e da Empatia– Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim e Joyceane Bezerra de Menezes

Pai é o que Cria – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de detenção não facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso portugês – Por: Jorge Bheron Rocha

Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto

Prescrição no Processo Penal – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Presunção Pater Is – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Promoção dos Princípios da Igualdade e Não Discriminação – Por: Juliana de Britto Avelino

Redução da Maioridade Penal – Por: Delano Câncio

Reflexões sobre os desafios para efetivação da nova redação do artigo 4, III, da Lei Complementar 80/94: A Função Institucional da Defensoria Pública na Educação de Direitos – Por: José Vagner de Farias

Regime de Separação Obrigatória de Bens – Por: José Vagner de Farias

Síndrome da Alienação Parental – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Desigualdade Social, Necropolítica e a Intervenção da Defensoria Pública – Por Renan Cajazeiras Monteiro

A Palavra que Resta – Autor: Stênio Gardel – Editora Companhia das Letras – Ano 2022 – Sugestão da Defensora Pública Emília Nobre Gentil.

A Sétima Onda de Acesso à Justiça – Acesso à Ordem Jurídica Justa Globalizada – Autora: Mariana Carvalho de Paula de Lima – Editora D’Plácido – Ano 2022.

Acesso à Justiça e Defensoria Pública: Expressão e Instrumento  da Democracia – Autor: Pedro Gonzalez – Editora Thoth – Ano 2022.

Acesso à Justiça e Pobreza – Autora: Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes – Editora Dialética – Ano 2021.

Amicus Democratiae – Acesso à Justiça e Defensoria Pública –  Autor: Jorge Bheron Rocha – Editora Tirant Lo BLanch – Ano 2022.

Angústia –  Autor: Gracialiano Ramos – Sugestão da Defensora Pública Aline Solano Feitosa.

Aporofobia: A aversão ao Pobre: Um Desafio para a Democracia – Autora: Adela Cortina – Editora Contracorrente – Ano 2021.

Contratos de Consumo: Parâmetros Eficientes para a Redução da Assimetria Constitucional – Autora: Amélia Soares da Rocha – Editora Foco – Ano 2021.

Controle de Constitucionalidade e Defensoria Pública: por uma Jurisdição Constitucional Democrática e Não Seletiva – Autora: Renata Martins de Souza – Editora D’Plácido – Ano 2022.

Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento – Autora: Amélia Soares da Rocha – Editora Atlas – Ano 2013.

Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Autor: Edilson Santana Gonçalves Filho – Editora Juspodivm – Ano 2022 – 4ª Edição.

Defensoria Pública e Encriptação: a busca da democracia e os vulnerabilizados – Autora: Camila Cortes Rezende Silveira Dantas – Editora D’Plácido – Ano 2022.

Defensoria Pública e Vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica – Autor: Roger Moreira de Queiroz – Editora D’Plácido – Ano 2022.

Investigação Criminal Direta pela Defesa – Autor: Franklyn Roger Alves – Editora Juspodivm – Ano 2022 – 3ª Edição.

IPTU – Progressividade e Política Urbana – Autor: David Gomes Pontes – Editora Lumen Juris – Ano 2018.

Laços e Nós: Crônicas de uma Defensora – Autora: Emanuela Vasconcelos Leite Costa – Editora SertãoCult – Ano 2021.

Manual da Defensoria Pública – Autores: Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo – Editora Mizuno – Ano 2021.

Manual de Humanística – Introdução às ciências humanas e à teoria do direito para carreiras jurídicas – Autor: Filippe Augusto dos Santos Nascimento – Editora Juspodivm – Ano 2022.

Mulheres como eu, Mulheres como as outras: o Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho – Autora: Maria Ilidiana Diniz – Editora Lumen Juris – Ano 2014.

O romance de Tristão e Isolda – Autor: Joseph Bédier – Sugestão da Defensora Pública Aline Solano Feitosa.

O que é Justiça? – Autor: Hans Kelsen – Editora Martins Fontes – Sugestão do Defensor Público Régis Jordão.

Papel da Defensoria Pública na Resistência à Criminalização da Pobreza – Autor: Leandro Sousa Bessa – Editora Lumen Juris – Ano 2020.

Prova Testemunhal no Processo Penal: Uma Proposta Interdisciplinar de Valoração – Autora: Lara Teles Fernandes – Editora Moderna – 2ª Edição – 2020.

União Estável: Aspectos Patrimoniais Controversos – Autora: Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes – Editora Juruá – Ano 2020.

Dissertação de Aldemar Monteiro da Silva Neto

A ADOÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE DO SISTEMA DE COMMON LAW: MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4705766522796741

Dissertação de Aluízio Jácome de Moura Junior

A BOA-FÉ NOS CONTRATOS RELACIONAIS: ANÁLISE DA SOLUÇÃO COOPERATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2930022624277251

Dissertação de Ana Cristina Teixeira Barreto

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E INTRAFAMILIAR

Currículo Lattes –

Dissertação de Ana Mônica Anselmo de Amorim

ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: EFETIVAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=1D91B4C96DC8AD3FF7CCA01A6E374977#

Dissertação de Camila Vieira Nunes Moura

A DEFENSORIA PÚBLICA E A DEFESA DO DIREITO À MORADIA DE COLETIVIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESPAÇO URBANO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1711593020865026

Dissertação de Carlos Augusto Medeiros de Andrade

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4199973194322672

Dissertação de Carlos Levi Costa Pessoa 

A JUDICIALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE CRACK À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6082134989919094

Dissertação de Daniel Leão Hitzschky Madeira 

O REGIME SEMIABERTO NO ESTADO DO CEARÁ E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6804392204629935

Dissertação de Déborah Sousa Braga

O CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3113965668989507

Dissertação de Edilson Santana Gonçalves Filho – Defensor Público Federal

GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO À JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR

Currículo Lattes – 

Dissertação de Eduardo Almendra Martins

DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA: DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9236365803426485

Dissertação de Epaminondas Carvalho Feitosa

FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8447232565897273

Dissertação de Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RESTRITIVA DE DIREITO: FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/5291647121240981

Dissertação de Fabiana Maria Dias Diógenes

O CONSENSO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/2228919910215238

Dissertação de Francisco Firmo Barreto de Araújo

ESTADO E PROCESSO PENAL: CRIME, SOCIEDADE E PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1936921964849494

Dissertação de José Vagner de Farias

A LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE NECESSITADO PARA ALÉM DO ASPECTO ECONÔMICO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Dissertação de José Valente Neto

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD): UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA E DE SEUS IMPACTOS NA DOGMÁTICA CIVIL BRASILEIRA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3675165554367067

Dissertação de Júlio César Matias Lobo

DIREITO DE LIBERDADE X SEGURANÇA PÚBLICA: UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA DE PRISÕES PROCESSUAIS

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1549408880538544

Dissertação de Lara Teles Fernandes

STANDARDS PROBATÓRIOS E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR PARA A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0837022019765400

Dissertação de Leandro Sousa Bessa

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER ENCARCERADA: PROPOSTAS DE COEXISTÊNCIA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6516405239802438

Dissertação de Liana Lisboa Correia

ADOLESCÊNCIA, FACÇÕES E PÂNICO MORAL: UMA ANÁLISE SOBRE A REAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL DE FORTALEZA AOS ATAQUES DE JANEIRO DE 2019

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3593428322870501

Dissertação de Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes

OS IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4414309173164685

Dissertação de Patrícia de Sá Leitão e Leão

A EFETIVIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9737080177252648

Dissertação de Pedro González Montes de Oliveira – Defensor Público do Rio de Janeiro

A Definição Constitucional da Defensoria Pública como Expressão e Instrumento do Regime Democrático: Para Além de sua Função Simbólica

Currículo Lattes –

Dissertação de Régis Gonçalves Pinheiro

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS INFRACIONAIS: UM NOVO CAMINHO PARA O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0288049331149565

Dissertação de Régis Gurgel do Amaral Jeressati

A VULNERABILIDADE E A SOLIDARIEDADE COMO CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DO HERDEIRO NECESSÁRIO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8566511914712493

Dissertação de Roberta Madeira Quaranta

A ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES E O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0906439028046526

Dissertação de Roberto Ney Fonseca de Almeida

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO HUMANITÁRIO DO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/8028935932241189

Dissertação de Rozane Martins Miranda Magalhães

DIÁLOGO EM EVIDÊNCIA: A MEDIAÇÃO E OS CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO DE CONFLITOS FAMILIARES PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3133971527765315

Dissertação de Vicente Alfeu Teixeira Mendes

CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E UNIVERSIDADE DE FORTALEZA: REFLEXOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2990786631148646

Tese – Eveline Pierre – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado – Tese: A consensualidade no  processo penal, no âmbito dos Juizados  especiais Criminais, pressupõe a disponibilização de meios de transformação social aos envolvidos no conflito. A Defensoria Pública, como instituição essencial ao Estado Democrático, deve ser instrumento de acesso a esse desenvolvimento.

Tese – Lara Teles – 1 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Os agentes de segurança pública não gozam de credibilidade superior e presumida, quando desempenham o papel de testemunha no processo penal, não se aplicando o adágio de que possuem presunção de  veracidade de suas alegações, em virtude de ausência de qualquer previsão legal nesse sentido e por se tratar de conceito do Direito Administrativo, inaplicável ao Direito Processual Penal.

Tese – Lara Teles – 2 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Em ações penais em que haja suspeita de auto de resistência qualificado, a Defensoria Pública deverá, ainda em resposta à acusação, solicitar ao juiz da causa diligências que visem a desvendar a referida fraude processual, tais como, ofício ao hospital que recebeu o assistido, ofício à Pefoce em busca de laudo de local de crime e exame residuográfico, certidões de antecedentes dos agentes de segurança pública, a fim de verificar se já responderam por abuso de autoridade.

Tese – Lara Teles – 3 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Ações penais fundamentadas única e exclusivamente em provas ilícitas ou derivadas, como aquelas decorrentes de invasão de domicílio ou de reconhecimento de pessoas realizado em desacordo à determinação legal, devem ensejar pedido de rejeição da denúncia em sede de resposta à acusação, que, se indeferido, deve ocasionar impetração de habeas corpus para trancamento da ação penal.

Tese – Rozane Magalhães – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Rozane Martins Miranda Magalhães – Tese: Versa a tese sobre a possibilidade de utilização da metodologia dos círculos de construção de paz integrada à mediação, como um dos meios de promoção prioritária da solução pacífica dos conflitos visando a primazia da dignidade da pessoa humana e afirmação do Estado Democrático de Direito.

Atendimentos Jurídicos e Visitas Virtuais aos Presos –  Iguatu e Várzea Alegre – Defensora Pública Mirian Lopes

Resumo: Em 2019, diante das fragilidades apresentadas pelas Cadeias Públicas do interior do Estado do Ceará, em razão da ausência de condições básicas mínimas de segurança, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado – SAP efetuou, de forma sistemática, o fechamento de mais de 100 (cem) estabelecimentos penais

Na busca de fortalecer e manter os laços familiares mesmo durante o período de cumprimento da pena, nasce o Projeto Atendimentos Jurídicos e Visitas Virtuais aos Presos, fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/CE), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Assistência Social e os Municípios de Iguatu e Várzea Alegre.

LINHAS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO:
1 – Atendimentos Jurídicos: Refere-se à realização de prévia entrevista reservada entre réu e defensor (a) por videoconferência. Diante da ausência de atendimento jurídico de forma presencial, a videoconferência mostra-se como uma alternativa viável ao aperfeiçoamento institucional, em especial para fins de preparação de defesa para o Tribunal do Júri.
2 – Visita Virtual: Visa a implantação da visita virtual como forma de proteção e garantia de integridade de direitos fundamentais do encarcerado. O objetivo é promover um processo de articulação a fim de efetivar a manutenção de vínculo dos presos com seus familiares, esforçando-se para mitigar o natural distanciamento do núcleo familiar imposto pelo cumprimento da pena.
 
Os termos de Convênio  foram disponibilizados pela Colega Mirian Lopes, e podem ser obtidos com a Escola Superior.
Anexo –
 

Dano Moral Coletivo – Presos – Morte em Ambiente Prisional – Defensor Público Igor Barreto

Resumo: EM 29 DE JANEIRO DE 2018, FORAM MORTOS DEZ INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE ITAPAJÉ, NA MAIOR CHACINA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DA HISTÓRIA DO ESTADO DO CEARÁ. NO CONTEXTO DE GUERRA DE FACÇÕES, COM EVIDENTE FALHA DO ESTADO, ARMAS DE FOGO ENTRARAM NO AMBIENTE PRISIONAL E FORAM UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DE DEZ INTERNOS, VÁRIOS DELES COM MÚLTIPLAS LESÕES PROVOCADAS POR DISPAROS. DESTE MODO, RESULTOU EM ATUAÇÃO COLETIVA DA DPCE E, FINALMENTE, EM 19 DE JULHO DE 2022, O PROCESSO FOI SENTENCIADO FIXANDO-SE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, IMPONDO CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). A DECISÃO NÃO É DEFINITIVA, TENDO HAVIDO APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Anexos – PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA. DANO MORAL COLETIVO. 0015371-26.2018.8.06.0100

Educação em Direitos – Escola Pública Apresentação do Sistema de Justiça – Defensor Público George Freitas

Resumo: EM 03 DE MARÇO DE 2023, O DEFENSOR PÚBLICO GEORGE FREITAS PARTICIPOU DE EVENTO ORGANIZADO PELO MPCE “O SISTEMA DE JUSTIÇA VAI À ESCOLA”, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO JUDICIÁRIO E OUTROS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA. 

Tese de Amélia Soares da Rocha

A INFORMAÇÃO E O ADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE CONSUMO: PARÂMETROS EFICIENTES PARA REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751

Tese de Ana Mônica Anselmo de Amorim 

A DESERDAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO RELATIVO AO AUTOR DA HERANÇA NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Cléber Francisco Alves – Defensor Público do Rio de Janeiro

A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Franklyn Roger Alves Silva – Defensor Público do Rio de Janeiro

PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA: A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E A SUA REPERCUSSÃO NO CAMPO DE AVALIAÇÃO DE STANDARDS NO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Jorge Bheron Rocha

ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de José Vagner de Farias

PODERES DA REPÚBLICA E PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: ESTADO NOVO, LIBERALISMO E ESTADO DE EXCEÇÃO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de Leandro Sousa Bessa

O PAPEL CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA RESISTÊNCIA À CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de Maria Ilidiana Diniz

MULHERES COMO EU, MULHERES COMO AS OUTRAS: DESVELANDO O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DO TRABALHO DAS COMERCIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

http://lattes.cnpq.br/3620946378308036

Tese de Maurílio Casas Maia – Defensor Público do Amazonas

O CICLO JURÍDICO DA VULNERABILIDADE E A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA: LIMITADOR OU AMPLIFICADOR CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA  JURÍDICA INTEGRAL?

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751

Tese de Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira – Defensora Pública do Rio de Janeiro

NAS TRINCHEIRAS DA LUTA ANTIMANICOMIAL: SISTEMATIZAÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/990138737

Tese de Rafael dos Santos da Silva

A DINÂMICA SOCIAL DA POBREZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9783589475366280