Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Publicações

Agora é Lei – Leis Estaduais – 2022 Leis Estaduais Relevantes publicadas no Ano de 2022.

Agora é Lei! – Ano 2022 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2022.

Agora é Lei! – Ano 2021 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2021.

A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia – Por: Renato De Vitto e André Castro

A Defensoria Pública Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos – Por: César Barros Leal

 A Defensoria Pública como Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos – Por: Adriana Fagundes Burger e Christine Balbinot

A Defensoria Pública no Sistema de Justiça Brasileiro – Por: Maria Tereza Sadek

A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça – Por: Roberto Gonçalves de Freitas Filho

A Defesa Inicial Descrita nos Arts. 396 e 396 – A, do Código de Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

A (Des)Necessária Intervenção do Estado na Autonomia Familiar – Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim

A Filiação Socioafetiva à Luz da Constituição Federal – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto

A Impossibilidade de Decretação, de Ofício, da Prisão Preventiva  em um Processo Penal parametizado pelo Sistema Acusatório – Por: Lênio Streck, Jorge Bheron Rocha e Gina Muniz.

A Inconstitucionalidade da Súmula STJ n° 273 por Ofensa aos Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

A Justiciabilidade das Políticas Públicas e a Teoria da Reserva do Possível – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

A Mediação e a Conciliação como ferramentas de atuação da Defensoria Pública – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade

A Possibilidade Jurídica da Aplicação do Privilégio ao Furto Qualificado – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

A Possibilidade de aplicação das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 em favor do homem – Por: Thiago Oliveira Pereira da Silva

A Saga do Divórcio no Brasil – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

A Teoria da Justiça de Jonh Rawls e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas no Brasil – Por: Régis Gonçalves Pinheiro

Ação Civil Pública em Face do Município de Tianguá – Loteamentos – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do Art. 146 da Constituição do Estado do Ceará – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade

Acesso à Justiça e Assistência Jurídica: Aspectos da Fisiologia do Estado a Partir das Necessidades Humanas – Por: Edilson Santana Gonçalves Filho

Adolescente na cadeia. Irresignação nossa. STF acolhe – Por: Mônica Maria de Paula Barroso

Alterações no Nome Civil – Por Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Aplicação Temperada do Art. 2º, CPP, em Relação à Lei nº 11.719/08 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Capacidade Postulatória da Defensoria Pública – Por: Adson Warris Maia

Conciliação, Mediação e Defensoria Pública – Por: José Luiz Freitas Filho

Contornos da Decisão do STF Sobre as Uniões Homoafetivas e a Possibilidade de Conversão das Citadas Uniões em Casamento – Por: Emanuela Vasconcelos Leite

Da Condenação Relativa em Danos Civis em Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Derrogação Tácita do Inciso II, do Art. 198, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Inconstitucionalidade da Vedação Contida No Art. 33, §4º, da Lei nº. 11.343/06 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Da Intimação Pessoal do Réu para Retificar a Indicação da Prova Testemunhal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Defensoria Pública e Acesso À Justiça – Por: Flávio Crocce Caetano

Educação em direitos – Evitando Conflitos – Por: Silvana Matos Feitoza

Entre a Paternidade Biológica e a Afetiva  Por: Nadinne Sales Callou Esmerado Paes

Era uma vez o dia 08 de Março –  Por: Ana Cristina Barreto

Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher Considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da Penha – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Guarda Compartilhada – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Hermenêutica da Compossibilidade: Análise Crítica da Práxis Interpretativa do Art. 245 da Constituição Federal de 1988 – Por: Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares

Lei Maria da Penha: Harmonização entre os Artigos 16 e 41 em Relação ao Crime de Lesão Corporal Leve – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Lei Maria da Penha: Um novo paradigma -Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Lei Maria da Penha, um grande avanço – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

O Consumidor e os Planos de Saúde – Por: Eveline Pierre

O Destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da LC N° 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – Por: José Augusto Garcia de Sousa

O Perigo do Esvaziamento do Conatus pela aplicação irrestrita da Teoria da Amotio no momento Consumativo do Crime de Furto – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva

O Projeto de Lei 4.441/2020 a Ação Civil Pública e o Custos Vulnerabilis – Por: Jorge Bheron Rocha

O Público Alvo da Defensoria Pública – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

O Supremo Tribunal Federal e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveis – Por: Maurício Casas Maia

O Tratamento do Companheiro do Direito das Sucessões: Inconstitucionalidade ou Opção Legislativa? – Por: Patrícia Karinne de Deus Ciríaco e Roberta Madeira Quaranta

Os Aspectos Legais da tragédia em Santa Maria – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Os Impactos do COVID no Direito de Família e a Fratura do Diálogo e da Empatia– Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim e Joyceane Bezerra de Menezes

Pai é o que Cria – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de detenção não facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso portugês – Por: Jorge Bheron Rocha

Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto

Prescrição no Processo Penal – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Presunção Pater Is – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Promoção dos Princípios da Igualdade e Não Discriminação – Por: Juliana de Britto Avelino

Redução da Maioridade Penal – Por: Delano Câncio

Reflexões sobre os desafios para efetivação da nova redação do artigo 4, III, da Lei Complementar 80/94: A Função Institucional da Defensoria Pública na Educação de Direitos – Por: José Vagner de Farias

Regime de Separação Obrigatória de Bens – Por: José Vagner de Farias

Síndrome da Alienação Parental – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses

A Sétima Onda de Acesso à Justiça – Acesso à Ordem Jurídica Justa Globalizada – Autora: Mariana Carvalho de Paula de Lima – Editora D’Plácido – Ano 2022.

Acesso à Justiça e Defensoria Pública: Expressão e Instrumento  da Democracia – Autor: Pedro Gonzalez – Editora Thoth – Ano 2022.

Acesso à Justiça e Pobreza – Autora: Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes – Editora Dialética – Ano 2021.

Amicus Democratiae – Acesso à Justiça e Defensoria Pública –  Autor: Jorge Bheron Rocha – Editora Tirant Lo BLanch – Ano 2022.

Angústia –  Autor: Gracialiano Ramos – Sugestão da Defensora Pública Aline Solano Feitosa.

Aporofobia: A aversão ao Pobre: Um Desafio para a Democracia – Autora: Adela Cortina – Editora Contracorrente – Ano 2021.

Contratos de Consumo: Parâmetros Eficientes para a Redução da Assimetria Constitucional – Autora: Amélia Soares da Rocha – Editora Foco – Ano 2021.

Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento – Autora: Amélia Soares da Rocha – Editora Atlas – Ano 2013.

Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Autor: Edilson Santana Gonçalves Filho – Editora Juspodivm – Ano 2022 – 4ª Edição.

Investigação Criminal Direta pela Defesa – Autor: Franklyn Roger Alves – Editora Juspodivm – Ano 2022 – 3ª Edição.

IPTU – Progressividade e Política Urbana – Autor: David Gomes Pontes – Editora Lumen Juris – Ano 2018.

Laços e Nós: Crônicas de uma Defensora – Autora: Emanuela Vasconcelos Leite Costa – Editora SertãoCult – Ano 2021.

Manual da Defensoria Pública – Autores: Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo – Editora Mizuno – Ano 2021.

Manual de Humanística – Introdução às ciências humanas e à teoria do direito para carreiras jurídicas – Autor: Filippe Augusto dos Santos Nascimento – Editora Juspodivm – Ano 2022.

O romance de Tristão e Isolda – Autor: Joseph Bédier – Sugestão da Defensora Pública Aline Solano Feitosa.

O que é Justiça? – Autor: Hans Kelsen – Editora Martins Fontes – Sugestão do Defensor Público Régis Jordão.

Papel da Defensoria Pública na Resistência à Criminalização da Pobreza – Autor: Leandro Sousa Bessa – Editora Lumen Juris – Ano 2020.

Prova Testemunhal no Processo Penal: Uma Proposta Interdisciplinar de Valoração – Autora: Lara Teles Fernandes – Editora Moderna – 2ª Edição – 2020.

União Estável: Aspectos Patrimoniais Controversos – Autora: Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes – Editora Juruá – Ano 2020.

Dissertação de Aldemar Monteiro da Silva Neto

A ADOÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE DO SISTEMA DE COMMON LAW: MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4705766522796741

Dissertação de Aluízio Jácome de Moura Junior

A BOA-FÉ NOS CONTRATOS RELACIONAIS: ANÁLISE DA SOLUÇÃO COOPERATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2930022624277251

Dissertação de Ana Cristina Teixeira Barreto

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E INTRAFAMILIAR

Currículo Lattes –

Dissertação de Ana Mônica Anselmo de Amorim

ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: EFETIVAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=1D91B4C96DC8AD3FF7CCA01A6E374977#

Dissertação de Camila Vieira Nunes Moura

A DEFENSORIA PÚBLICA E A DEFESA DO DIREITO À MORADIA DE COLETIVIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESPAÇO URBANO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1711593020865026

Dissertação de Carlos Augusto Medeiros de Andrade

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4199973194322672

Dissertação de Carlos Levi Costa Pessoa 

A JUDICIALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE CRACK À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6082134989919094

Dissertação de Daniel Leão Hitzschky Madeira 

O REGIME SEMIABERTO NO ESTADO DO CEARÁ E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6804392204629935

Dissertação de Déborah Sousa Braga

O CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3113965668989507

Dissertação de Edilson Santana Gonçalves Filho – Defensor Público Federal

GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO À JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR

Currículo Lattes – 

Dissertação de Eduardo Almendra Martins

DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA: DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9236365803426485

Dissertação de Epaminondas Carvalho Feitosa

FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8447232565897273

Dissertação de Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RESTRITIVA DE DIREITO: FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/5291647121240981

Dissertação de Fabiana Maria Dias Diógenes

O CONSENSO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/2228919910215238

Dissertação de Francisco Firmo Barreto de Araújo

ESTADO E PROCESSO PENAL: CRIME, SOCIEDADE E PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1936921964849494

Dissertação de José Vagner de Farias

A LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE NECESSITADO PARA ALÉM DO ASPECTO ECONÔMICO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Dissertação de José Valente Neto

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD): UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA E DE SEUS IMPACTOS NA DOGMÁTICA CIVIL BRASILEIRA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3675165554367067

Dissertação de Júlio César Matias Lobo

DIREITO DE LIBERDADE X SEGURANÇA PÚBLICA: UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA DE PRISÕES PROCESSUAIS

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1549408880538544

Dissertação de Lara Teles Fernandes

STANDARDS PROBATÓRIOS E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR PARA A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0837022019765400

Dissertação de Leandro Sousa Bessa

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER ENCARCERADA: PROPOSTAS DE COEXISTÊNCIA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6516405239802438

Dissertação de Liana Lisboa Correia

ADOLESCÊNCIA, FACÇÕES E PÂNICO MORAL: UMA ANÁLISE SOBRE A REAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL DE FORTALEZA AOS ATAQUES DE JANEIRO DE 2019

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3593428322870501

Dissertação de Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes

OS IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4414309173164685

Dissertação de Patrícia de Sá Leitão e Leão

A EFETIVIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9737080177252648

Dissertação de Pedro González Montes de Oliveira – Defensor Público do Rio de Janeiro

A Definição Constitucional da Defensoria Pública como Expressão e Instrumento do Regime Democrático: Para Além de sua Função Simbólica

Currículo Lattes –

Dissertação de Régis Gonçalves Pinheiro

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS INFRACIONAIS: UM NOVO CAMINHO PARA O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0288049331149565

Dissertação de Régis Gurgel do Amaral Jeressati

A VULNERABILIDADE E A SOLIDARIEDADE COMO CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DO HERDEIRO NECESSÁRIO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8566511914712493

Dissertação de Roberta Madeira Quaranta

A ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES E O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0906439028046526

Dissertação de Roberto Ney Fonseca de Almeida

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO HUMANITÁRIO DO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/8028935932241189

Dissertação de Vicente Alfeu Teixeira Mendes

CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E UNIVERSIDADE DE FORTALEZA: REFLEXOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2990786631148646

Tese – Eveline Pierre – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado – Tese: A consensualidade no  processo penal, no âmbito dos Juizados  especiais Criminais, pressupõe a disponibilização de meios de transformação social aos envolvidos no conflito. A Defensoria Pública, como instituição essencial ao Estado Democrático, deve ser instrumento de acesso a esse desenvolvimento.

Tese – Lara Teles – 1 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Os agentes de segurança pública não gozam de credibilidade superior e presumida, quando desempenham o papel de testemunha no processo penal, não se aplicando o adágio de que possuem presunção de  veracidade de suas alegações, em virtude de ausência de qualquer previsão legal nesse sentido e por se tratar de conceito do Direito Administrativo, inaplicável ao Direito Processual Penal.

Tese – Lara Teles – 2 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Em ações penais em que haja suspeita de auto de resistência qualificado, a Defensoria Pública deverá, ainda em resposta à acusação, solicitar ao juiz da causa diligências que visem a desvendar a referida fraude processual, tais como, ofício ao hospital que recebeu o assistido, ofício à Pefoce em busca de laudo de local de crime e exame residuográfico, certidões de antecedentes dos agentes de segurança pública, a fim de verificar se já responderam por abuso de autoridade.

Tese – Lara Teles – 3 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Ações penais fundamentadas única e exclusivamente em provas ilícitas ou derivadas, como aquelas decorrentes de invasão de domicílio ou de reconhecimento de pessoas realizado em desacordo à determinação legal, devem ensejar pedido de rejeição da denúncia em sede de resposta à acusação, que, se indeferido, deve ocasionar impetração de habeas corpus para trancamento da ação penal.

Tese – Rozane Magalhães – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Rozane Martins Miranda Magalhães – Tese: Versa a tese sobre a possibilidade de utilização da metodologia dos círculos de construção de paz integrada à mediação, como um dos meios de promoção prioritária da solução pacífica dos conflitos visando a primazia da dignidade da pessoa humana e afirmação do Estado Democrático de Direito.

Tese de Amélia Soares da Rocha

A INFORMAÇÃO E O ADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE CONSUMO: PARÂMETROS EFICIENTES PARA REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751

Tese de Ana Mônica Anselmo de Amorim 

A DESERDAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO RELATIVO AO AUTOR DA HERANÇA NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Cléber Francisco Alves – Defensor Público do Rio de Janeiro

A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Franklyn Roger Alves Silva – Defensor Público do Rio de Janeiro

PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA: A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E A SUA REPERCUSSÃO NO CAMPO DE AVALIAÇÃO DE STANDARDS NO PROCESSO PENAL

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688

Tese de Jorge Bheron Rocha

ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de José Vagner de Farias

PODERES DA REPÚBLICA E PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: ESTADO NOVO, LIBERALISMO E ESTADO DE EXCEÇÃO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de Leandro Sousa Bessa

O PAPEL CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA RESISTÊNCIA À CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113

Tese de Maurílio Casas Maia – Defensor Público do Amazonas

O CICLO JURÍDICO DA VULNERABILIDADE E A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA: LIMITADOR OU AMPLIFICADOR CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA  JURÍDICA INTEGRAL?

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751

Tese de Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira – Defensora Pública do Rio de Janeiro

NAS TRINCHEIRAS DA LUTA ANTIMANICOMIAL: SISTEMATIZAÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO

Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113