Publicações
Agora é Lei – Leis Estaduais – 2022 Leis Estaduais Relevantes publicadas no Ano de 2022.
Agora é Lei! – Ano 2022 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2022.
Agora é Lei! – Ano 2021 – Alterações Legislativas Relevantes – Ano 2021.
A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia – Por: Renato De Vitto e André Castro
A Defensoria Pública Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos – Por: César Barros Leal
A Defensoria Pública como Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos – Por: Adriana Fagundes Burger e Christine Balbinot
A Defensoria Pública no Sistema de Justiça Brasileiro – Por: Maria Tereza Sadek
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça – Por: Roberto Gonçalves de Freitas Filho
A Defesa Inicial Descrita nos Arts. 396 e 396 – A, do Código de Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
A (Des)Necessária Intervenção do Estado na Autonomia Familiar – Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim
A Filiação Socioafetiva à Luz da Constituição Federal – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto
A Impossibilidade de Decretação, de Ofício, da Prisão Preventiva em um Processo Penal parametizado pelo Sistema Acusatório – Por: Lênio Streck, Jorge Bheron Rocha e Gina Muniz.
A Inconstitucionalidade da Súmula STJ n° 273 por Ofensa aos Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
A Justiciabilidade das Políticas Públicas e a Teoria da Reserva do Possível – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva
A Mediação e a Conciliação como ferramentas de atuação da Defensoria Pública – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade
A Possibilidade Jurídica da Aplicação do Privilégio ao Furto Qualificado – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva
A Possibilidade de aplicação das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 em favor do homem – Por: Thiago Oliveira Pereira da Silva
A Saga do Divórcio no Brasil – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
A Teoria da Justiça de Jonh Rawls e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas no Brasil – Por: Régis Gonçalves Pinheiro
Ação Civil Pública em Face do Município de Tianguá – Loteamentos – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do Art. 146 da Constituição do Estado do Ceará – Por: Carlos Augusto Medeiros de Andrade
Acesso à Justiça e Assistência Jurídica: Aspectos da Fisiologia do Estado a Partir das Necessidades Humanas – Por: Edilson Santana Gonçalves Filho
Adolescente na cadeia. Irresignação nossa. STF acolhe – Por: Mônica Maria de Paula Barroso
Alterações no Nome Civil – Por Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Aplicação Temperada do Art. 2º, CPP, em Relação à Lei nº 11.719/08 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Capacidade Postulatória da Defensoria Pública – Por: Adson Warris Maia
Conciliação, Mediação e Defensoria Pública – Por: José Luiz Freitas Filho
Contornos da Decisão do STF Sobre as Uniões Homoafetivas e a Possibilidade de Conversão das Citadas Uniões em Casamento – Por: Emanuela Vasconcelos Leite
Da Condenação Relativa em Danos Civis em Processo Penal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Da Derrogação Tácita do Inciso II, do Art. 198, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Da Inconstitucionalidade da Vedação Contida No Art. 33, §4º, da Lei nº. 11.343/06 – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Da Intimação Pessoal do Réu para Retificar a Indicação da Prova Testemunhal – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Defensoria Pública e Acesso À Justiça – Por: Flávio Crocce Caetano
Educação em direitos – Evitando Conflitos – Por: Silvana Matos Feitoza
Entre a Paternidade Biológica e a Afetiva Por: Nadinne Sales Callou Esmerado Paes
Era uma vez o dia 08 de Março – Por: Ana Cristina Barreto
Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher Considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da Penha – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Guarda Compartilhada – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Hermenêutica da Compossibilidade: Análise Crítica da Práxis Interpretativa do Art. 245 da Constituição Federal de 1988 – Por: Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares
Lei Maria da Penha: Harmonização entre os Artigos 16 e 41 em Relação ao Crime de Lesão Corporal Leve – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Lei Maria da Penha: Um novo paradigma -Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Lei Maria da Penha, um grande avanço – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
O Consumidor e os Planos de Saúde – Por: Eveline Pierre
O Destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da LC N° 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – Por: José Augusto Garcia de Sousa
O Perigo do Esvaziamento do Conatus pela aplicação irrestrita da Teoria da Amotio no momento Consumativo do Crime de Furto – Por: Tiago Oliveira Pereira da Silva
O Projeto de Lei 4.441/2020 a Ação Civil Pública e o Custos Vulnerabilis – Por: Jorge Bheron Rocha
O Público Alvo da Defensoria Pública – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
O Supremo Tribunal Federal e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveis – Por: Maurício Casas Maia
O Tratamento do Companheiro do Direito das Sucessões: Inconstitucionalidade ou Opção Legislativa? – Por: Patrícia Karinne de Deus Ciríaco e Roberta Madeira Quaranta
Os Aspectos Legais da tragédia em Santa Maria – Por: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
Os Impactos do COVID no Direito de Família e a Fratura do Diálogo e da Empatia– Por: Ana Mônica Anselmo de Amorim e Joyceane Bezerra de Menezes
Pai é o que Cria – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de detenção não facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso portugês – Por: Jorge Bheron Rocha
Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente – Por: Ana Cristina Teixeira Barreto
Prescrição no Processo Penal – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Presunção Pater Is – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Promoção dos Princípios da Igualdade e Não Discriminação – Por: Juliana de Britto Avelino
Redução da Maioridade Penal – Por: Delano Câncio
Reflexões sobre os desafios para efetivação da nova redação do artigo 4, III, da Lei Complementar 80/94: A Função Institucional da Defensoria Pública na Educação de Direitos – Por: José Vagner de Farias
Regime de Separação Obrigatória de Bens – Por: José Vagner de Farias
Síndrome da Alienação Parental – Por: Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Boletins de Jurisprudência de 2023
Boletim de Jurisprudência – Edição 1 – Retrospectiva 2022
Boletins de Jurisprudência de 2022
Boletim de Jurisprudência – Edição 1 – Fevereiro de 2022 – Parte 1
Boletim de Jurisprudência – Edição 1 – Fevereiro de 2022 – Parte 2
Boletim de Jurisprudência – Edição 2 – Março de 2022
Boletim de Jurisprudência – Edição 3 – Abril de 2022 – Edição Especial – 25 Anos da DPCE
Boletim de Jurisprudência – Edição 4 – Junho de 2022
Boletim de Jurisprudência – Edição 5 – Agosto de 2022
Boletim de Jurisprudência – Edição 6 – Outubro 2022
Boletins de Jurisprudência de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 1 – Junho de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 2 – Julho de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 3 – Agosto de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 4 – Setembro de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 5 – Outubro de 2021
Boletim de Jurisprudência – Edição 6 – Novembro de 2021 – Parte 1
Boletim de Jurisprudência – Edição 6 – Novembro de 2021 – Parte 2
Dissertação de Aldemar Monteiro da Silva Neto
A ADOÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE DO SISTEMA DE COMMON LAW: MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4705766522796741
Dissertação de Aluízio Jácome de Moura Junior
A BOA-FÉ NOS CONTRATOS RELACIONAIS: ANÁLISE DA SOLUÇÃO COOPERATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2930022624277251
Dissertação de Ana Cristina Teixeira Barreto
A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E INTRAFAMILIAR
Currículo Lattes –
Dissertação de Ana Mônica Anselmo de Amorim
ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: EFETIVAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Currículo Lattes – https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=1D91B4C96DC8AD3FF7CCA01A6E374977#
Dissertação de Camila Vieira Nunes Moura
A DEFENSORIA PÚBLICA E A DEFESA DO DIREITO À MORADIA DE COLETIVIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESPAÇO URBANO
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1711593020865026
Dissertação de Carlos Augusto Medeiros de Andrade
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4199973194322672
Dissertação de Carlos Levi Costa Pessoa
A JUDICIALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE CRACK À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6082134989919094
Dissertação de Daniel Leão Hitzschky Madeira
O REGIME SEMIABERTO NO ESTADO DO CEARÁ E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6804392204629935
Dissertação de Déborah Sousa Braga
O CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3113965668989507
Dissertação de Edilson Santana Gonçalves Filho – Defensor Público Federal
GRUPOS VULNERÁVEIS, ACESSO À JUSTIÇA E AÇÃO POPULAR
Currículo Lattes –
Dissertação de Eduardo Almendra Martins
DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA: DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9236365803426485
Dissertação de Epaminondas Carvalho Feitosa
FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8447232565897273
Dissertação de Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RESTRITIVA DE DIREITO: FORTALECER O ENGAJAMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/5291647121240981
Dissertação de Fabiana Maria Dias Diógenes
O CONSENSO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/2228919910215238
Dissertação de Francisco Firmo Barreto de Araújo
ESTADO E PROCESSO PENAL: CRIME, SOCIEDADE E PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1936921964849494
Dissertação de José Vagner de Farias
A LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE NECESSITADO PARA ALÉM DO ASPECTO ECONÔMICO
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113
Dissertação de José Valente Neto
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD): UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA E DE SEUS IMPACTOS NA DOGMÁTICA CIVIL BRASILEIRA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3675165554367067
Dissertação de Júlio César Matias Lobo
DIREITO DE LIBERDADE X SEGURANÇA PÚBLICA: UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA DE PRISÕES PROCESSUAIS
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/1549408880538544
Dissertação de Lara Teles Fernandes
STANDARDS PROBATÓRIOS E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR PARA A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0837022019765400
Dissertação de Leandro Sousa Bessa
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER ENCARCERADA: PROPOSTAS DE COEXISTÊNCIA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/6516405239802438
Dissertação de Liana Lisboa Correia
ADOLESCÊNCIA, FACÇÕES E PÂNICO MORAL: UMA ANÁLISE SOBRE A REAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL DE FORTALEZA AOS ATAQUES DE JANEIRO DE 2019
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3593428322870501
Dissertação de Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes
OS IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/4414309173164685
Dissertação de Patrícia de Sá Leitão e Leão
A EFETIVIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9737080177252648
Dissertação de Pedro González Montes de Oliveira – Defensor Público do Rio de Janeiro
A Definição Constitucional da Defensoria Pública como Expressão e Instrumento do Regime Democrático: Para Além de sua Função Simbólica
Currículo Lattes –
Dissertação de Régis Gonçalves Pinheiro
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS INFRACIONAIS: UM NOVO CAMINHO PARA O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0288049331149565
Dissertação de Régis Gurgel do Amaral Jeressati
A VULNERABILIDADE E A SOLIDARIEDADE COMO CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DO HERDEIRO NECESSÁRIO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/8566511914712493
Dissertação de Roberta Madeira Quaranta
A ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES E O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0906439028046526
Dissertação de Roberto Ney Fonseca de Almeida
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO HUMANITÁRIO DO PROCESSO PENAL
Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/8028935932241189
Dissertação de Vicente Alfeu Teixeira Mendes
CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E UNIVERSIDADE DE FORTALEZA: REFLEXOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA
Currículo Lattes -http://lattes.cnpq.br/2990786631148646
Tese – Eveline Pierre – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado – Tese: A consensualidade no processo penal, no âmbito dos Juizados especiais Criminais, pressupõe a disponibilização de meios de transformação social aos envolvidos no conflito. A Defensoria Pública, como instituição essencial ao Estado Democrático, deve ser instrumento de acesso a esse desenvolvimento.
Tese – Lara Teles – 1 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Os agentes de segurança pública não gozam de credibilidade superior e presumida, quando desempenham o papel de testemunha no processo penal, não se aplicando o adágio de que possuem presunção de veracidade de suas alegações, em virtude de ausência de qualquer previsão legal nesse sentido e por se tratar de conceito do Direito Administrativo, inaplicável ao Direito Processual Penal.
Tese – Lara Teles – 2 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Em ações penais em que haja suspeita de auto de resistência qualificado, a Defensoria Pública deverá, ainda em resposta à acusação, solicitar ao juiz da causa diligências que visem a desvendar a referida fraude processual, tais como, ofício ao hospital que recebeu o assistido, ofício à Pefoce em busca de laudo de local de crime e exame residuográfico, certidões de antecedentes dos agentes de segurança pública, a fim de verificar se já responderam por abuso de autoridade.
Tese – Lara Teles – 3 – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Lara Teles Fernandes – Tese: Ações penais fundamentadas única e exclusivamente em provas ilícitas ou derivadas, como aquelas decorrentes de invasão de domicílio ou de reconhecimento de pessoas realizado em desacordo à determinação legal, devem ensejar pedido de rejeição da denúncia em sede de resposta à acusação, que, se indeferido, deve ocasionar impetração de habeas corpus para trancamento da ação penal.
Tese – Rozane Magalhães – III Encontro de Teses (2021/2022) – Autora: Rozane Martins Miranda Magalhães – Tese: Versa a tese sobre a possibilidade de utilização da metodologia dos círculos de construção de paz integrada à mediação, como um dos meios de promoção prioritária da solução pacífica dos conflitos visando a primazia da dignidade da pessoa humana e afirmação do Estado Democrático de Direito.
Monografia elaborada por Jorge Bheron Rocha
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4257891U1
Resoluções do CONSUP relacionadas à Escola Superior, Cursos de Pós-Graduação, Curso de Formação de Defensores Públicos e Sorteios de Cursos e Eventos.
Resolução nº 26 de 2009 do CONSUP – Regulamenta o Sorteio de Cursos no âmbito da Defensoria Pública
Resolução nº 86 de 2013 do CONSUP – Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará
Resolução nº 100 de 2014 – Regulamenta a Gratificação por Hora-Aula no âmbito da Defensoria Pública
Resolução nº 184 2020 do CONSUP – Regulamenta o Curso de Formação de Novos Defensores Públicos
Tese de Amélia Soares da Rocha
A INFORMAÇÃO E O ADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE CONSUMO: PARÂMETROS EFICIENTES PARA REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751
Tese de Ana Mônica Anselmo de Amorim
A DESERDAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO RELATIVO AO AUTOR DA HERANÇA NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688
Tese de Cléber Francisco Alves – Defensor Público do Rio de Janeiro
A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688
Tese de Franklyn Roger Alves Silva – Defensor Público do Rio de Janeiro
PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA: A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E A SUA REPERCUSSÃO NO CAMPO DE AVALIAÇÃO DE STANDARDS NO PROCESSO PENAL
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/0797753945419688
ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113
PODERES DA REPÚBLICA E PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: ESTADO NOVO, LIBERALISMO E ESTADO DE EXCEÇÃO
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113
O PAPEL CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA RESISTÊNCIA À CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/9901387372468113
Tese de Maurílio Casas Maia – Defensor Público do Amazonas
O CICLO JURÍDICO DA VULNERABILIDADE E A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA: LIMITADOR OU AMPLIFICADOR CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL?
Currículo Lattes – http://lattes.cnpq.br/3867147056763751
Tese de Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira – Defensora Pública do Rio de Janeiro
NAS TRINCHEIRAS DA LUTA ANTIMANICOMIAL: SISTEMATIZAÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO