TEXTO: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Durante os dias 18 a 22 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) estará envolvida na Semana Estadual da Justiça Restaurativa. O trabalho de fomentar o tema fica a cargo do Centro de Justiça da Restaurativa (CJR), projeto que tornou-se política pública referência na abordagem restaurativa no atendimento a adolescentes que cometeram atos infracionais, buscando atender às necessidades das vítimas e promovendo responsabilização e reparação dos danos.

Nesta segunda-feira (18.11), integrando a programação da semana estadual será a abertura com o lançamento do livro “Centro de Justiça Restaurativa – CJR: Cadastro de parceiros para comunidades de apoio”. O evento acontece no auditório da DPCE (av. pinto bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante), às 13h.

A defensora pública Érica Regina Albuquerque, que atua no CJR, pontua sobre a construção da obra para fortalecer as práticas restaurativas. “Vai contribuir para os facilitadores do CJR, mas também para com outros profissionais, tanto da Defensoria Pública, como também para outras instituições, porque essa obra nos presenteia com o mapeamento de uma rede que cuida. Os profissionais que atuam com as pessoas que precisam de cuidados poderão identificar instituições, pessoas e projetos para contribuir com o alcance dessas necessidades. Então, é uma obra que vem também para construir pontes entre as pessoas, entre as instituições e fortalecer essa grande rede”, expressa a defensora.

Dentre a programação estão previstos círculos de paz com mulheres vítimas de violência doméstica, no dia 19 de novembro, às 14h, no Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça. O encontro será fechado. Já na quinta-feira, dia 21, acontece o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa na Educação, de forma online, às 10h, voltado para professores e alunos da rede pública de ensino. O encerramento da Semana Estadual da Justiça Restaurativa será no dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O CJR é uma política pública que tem por principal missão o oferecimento de práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial. Por meio de tais práticas, busca-se promover a responsabilização dos(as) autores(as) do delito, a corresponsabilização da comunidade e o cuidado com as necessidades legítimas das vítimas diretas e indiretas. O projeto foi implementado por uma parceria entre DPCE, Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“O nosso CJR vem como uma política pública que tem a principal missão oferecer práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial de apuração do ato infracional e que por meio dessas práticas buscamos promover a responsabilização dos autores e autoras de infrações, a corresponsabilização da comunidade e o cuidado com as necessidades legítimas das vítimas, sendo essas vítimas diretas ou vítimas indiretas”, afirma a defensora pública Érica Regina Albuquerque, responsável pelo projeto.

A supervisora do CJR complementa sobre a importância da realização da Semana da Justiça Restaurativa no Ceará. “Em diversas regiões do país estarão acontecendo movimentos organizados por uma grande rede para celebração da justiça restaurativa. Aqui, pretendemos contribuir com esse marco de uma semana falando, difundindo a temática da justiça restaurativa como uma promoção da cultura de paz. Também é um importante momento para dialogar a respeito das políticas públicas e projetos que desenvolvemos, os desafios pelos quais estamos lidando e quais são as ferramentas que precisamos para nos fortalecer e seguir cada vez mais contribuindo com práticas restaurativas para a sociedade”, destaca.

Sobre o CJR
Iniciou-se em abril de 2018, desenvolvido junto ao Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É realizado em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil). São também parceiros o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Vice-governadoria do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Pastoral do Menor (CNBB) e Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
Os resultados são promissores: quatro em cada cinco práticas restaurativas concluídas no Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado do Ceará resultaram em acordos de resolução de conflitos. Esses casos chegam a partir de encaminhamento da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.