Texto: Amanda Sobreira

Fotos: ZéRosa Filho

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, nesta segunda-feira (09), o primeiro dia do I Seminário do Tribunal do Júri. O evento, coordenado pela Escola Superior da Defensoria, segue nesta terça-feira (10), visando fortalecer a integração de todas as etapas dos trabalho da Defensoria, promovendo troca de experiências e visões sobre diversos pontos de vista, destacando as iniciativas de sucesso dos defensores e defensoras públicas que atuam no Tribunal do Júri.

O evento foi aberto pela defensora geral do Ceará, Sâmia Farias, que deu as boas vindas aos participantes e ressaltou a importância do evento para todos que integram a Defensoria Pública. “A gente está muito feliz de realizar esse evento aqui na nossa casa porque temos defensores e defensoras capacitados, com experiência no júri, que se destacam em todo o Estado. O Júri é a representação mais democrática do sistema penal e é onde a gente consegue reverberar a voz dos nossos assistidos, garantindo a ampla defesa e o direito ao contraditório, previsões constitucionais que são muitos caras aos defensores que atuam nesta seara. Teremos interessante as perspectivas abordadas, tanto por quem faz o júri, nossas defensoras e defensores, como porque é defendido no banco dos réus”, destacou a defensora geral. 

“As mulheres e o Tribunal do Júri: no banco das rés e na bancada de defesa” trouxe para o primeiro painel a fala das defensoras públicas Michele Camelo, do Ceará, e Carla Caroline Silva, de Sergipe. Titular da 13a Vara de Família, a defensora pública Michele Camelo falou sobre um caso que atuou como assistente de defesa em um julgamento, realizado em março deste ano, demonstrando o ápice da sobrecarga mental que levou uma mulher ao banco dos réus por tentativa de homicídio contra o ex-companheiro, depois de dez anos respondendo processo. A defensora conseguiu provar a tese da legítima defesa mostrando o contexto de sobrecarga mental. Mulher negra, com poucos recursos financeiros, que vendia churrasquinho na feira para manter a família, órfã de pais, mãe de duas crianças, sem rede de apoio e vivendo um relacionamento abusivo.

“Antes era natural que a mulher tolerasse a guarda unilateral, que a convivência com o pai fosse mínima. Mas, após a pandemia, estouraram os casos de mulheres esgotadas com sobrecarga de trabalho. Foi um desafio atuar nesse júri, mas precisamos levar a perspectiva de gênero para todos os espaços. Estamos falando não só do Direito formal, mas de assuntos transversais que impactam diariamente a vida de milhares de mulheres”, defendeu.

A defensora pública de Sergipe, Carla Caroline, ressaltou a importância do debate ampliando as perspectivas de gênero, não só para as mulheres que se sentam no banco dos réus, mas também das que atuam como defensoras no Tribunal do Júri. “Nós estamos falando tanto da perspectiva de gênero, enquanto ré e enquanto mulher, sendo julgada nesse espaço patriarcal, em uma racionalidade muito masculinista, e vamos encarar também a vivência da trabalhadora do Júri na perspectiva de gênero. Quais as violências institucionais que a defensora pública encara quando vai para o julgamento em plenário?”, disse a defensora de Sergipe, que provocou a plateia para refletir e debater as estruturas. 

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública(ESDP), Amélia Rocha, descreve a importância do debate e ressalta a participação de grandes nomes no Seminário. “Esse é o grande desafio, unir o pensamento mais avançado da teoria do direito com a prática mais avançada, e assim integrar cada vez mais defensores e defensoras públicos,” disse. 

Segundo painel – A segunda palestra do dia teve como tema “Estratégias de Júri: o controle da decisão de pronúncia e a formação do conselho de sentença”, proferida pela defensora pública do Distrito Federal, Mayara Lima Tachy. Durante o debate, ela, que é autora do livro ‘Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no tribunal do júri como decorrência da íntima convicção”, reforçou a importância da perspectiva de raça durante as atuações dos defensores no Tribunal do Júri e como isso impacta no resultado dos julgamentos. 

“Essa perspectiva pode mudar o resultado do jogo, a depender de quem está sendo julgado. Mas, para além disso, resolvi estudar o júri, um sujeito negligenciado por nós, operadores do direito. A gente procura estudar com quem a gente vai trabalhar. A gente pesquisa sobre o juiz, estuda as decisões dele em cada caso. A gente pesquisa sobre a produção acadêmica dos promotores, mas e o jurado? Por que ele é um sujeito tão negligenciado se ele é a pessoa mais importante do Tribunal do Júri?”, questionou a defensora durante sua palestra.

No período da tarde, o  advogado criminalista, Gabriel Bulhões, palestrou sobre “a investigação defensiva do Tribunal do Júri: Estratégias práticas para a defesa criminal”. Durante a palestra, o advogado enfatizou a urgência do debate como ponto fundamental para os avanços que a Defensoria do Ceará  traz. Citou estratégias indispensáveis para os casos, como “investigar uma pessoa com base na lei de acesso à informação”, “ir até o local de crime” para verificar se a cena condiz com o que foi narrado, procurar câmeras de vigilância que foram ignoradas e ainda eventuais testemunhas. “A investigação defensiva é uma nova forma de enxergar a defesa. E eu falo aqui defesa porque a gente está falando do Júri e do âmbito criminal. Mas isso aqui se aplica a todas as áreas do Direito. A investigação defensiva nada mais é do que a capacidade profissionalizada de produzir provas e elementos de informação. E isso não interessa só a quem atua no criminal mas também no cível e aonde for. Eu preciso de provas para lastrear as minhas hipóteses”, declarou.

O primeiro dia do Seminário foi encerrado com uma sessão batizada de Pinga-fogo, com defensoras e defensores públicos falando sobre os casos peculiares que atuaram no Tribunal do Júri, possibilitando o compartilhamento de experiências e desafios para o aprendizado contínuo de todos os presentes.

Saiba como foi o segundo dia do Seminário clicando aqui.