Texto: Amanda Sobreira

Fotos: Zé Rosa Filho

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) instituiu nesta sexta-feira (23), o Comitê de Precedentes da instituição com o objetivo de estudar e acompanhar decisões judiciais que possam ser usadas como exemplo para outros julgamentos semelhantes. A criação do Comitê de Precedentes da Defensoria foi realizada em outubro do ano passado por meio da instrução Normativa 148/2023, durante a gestão da então defensora geral Elizabeth Chagas. Assim, defensoras e defensores públicos poderão atuar melhor na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, público alvo da instituição. Dentre as ações, estão encontros entre defensores com atuação nos Tribunais Superiores, da capital e do interior , além da Escola Superior da Defensoria Pública e do Laboratório de Inovação da instituição para capacitar os integrantes da instituição sobre essa realidade.

A cerimônia foi realizada no auditório da DPCE, com a posse dos integrantes do Comitê, seguida da realização do Seminário “Precedentes e Litigância Estratégicas nos Tribunais Superiores”, com a presença dos palestrantes e defensores públicos Helena Morgado (DPRJ), Rafael Raphaelli (DPRS) e Rodrigo Casimiro Reis (DPMA).

A defensora pública do Segundo Grau Mônica Barroso foi a presidenta da primeira mesa cujo tema foi “Estratégias Práticas para Atuação nos Tribunais Superiores no Âmbito Cível” e contou com a presença do o defensor público do Maranhão Rodrigo Casimiro Reis. Hoje, ele atua como chefe do gabinete da ministra do STJ, Nancy Andrighi. Além disso, a mesa também teve a participação da defensora pública Luciana Ferreira Gomes. “Temos que trazer para as nossas causas as questões sociais que são só da Defensoria. Podemos olhar para os dados do IPEA , do IBGE , mas ninguém vai retratar a pobreza para os tribunais superiores. Só a Defensoria Pública faz isso”, pontuou a defensora.

“Quero parabenizar a administração superior da Defensoria do Ceará pela idealização desse comitê, que é muito importante. Esse diálogo e troca de experiências entre a base e quem atua nos Tribunais Superiores é muito necessário para fins de que tenhamos recursos interpostos pela Defensoria com chances reais de êxito. A atuação em Tribunais Superiores requer estratégia, temos que selecionar bem os recursos que tenham chances de êxito, porque o importante não é a quantidade, mas é a qualidade”, destacou Rodrigo Casimiro Reis.

“Em sua quase totalidade, o Sistema de Justiça é formado por homens, brancos, heterossexuais e que tem uma visão, pela sua própria condição, não plural, eu diria. Some-se a isso uma sociedade extremamente patriarcal, machista, misógina e nós temos a construção perfeita. Isso não é uma deficiência somente dos tribunais superiores. Essa é uma deficiência dos locais de poder. Assim, podemos até ter precedentes condizentes com o direito positivo, que prega a igualdade do ponto de vista formal, mas nós só vamos ter precedentes necessariamente justos se eles contiverem a voz da população vulnerabilizada. E não existe outra instituição para isso que não a Defensoria Pública”, exaltou o subdefensor geral, Leandro Bessa.

A defensora pública Amélia Rocha, diretora da Escola Superior da Defensoria, ressalta a importância dos precedentes para garantir a estabilidade e segurança jurídica para os assistidos e assistidas pela Defensoria. “Nós fomos criadas para ser uma fenda no Sistema de Justiça que tradicionalmente foi feito pela elite e para a elite. Nesse sentido, quando nós lembramos da Defensoria, lembramos que não existe voo solo, nós somos indivisíveis e o comitê tem um potencial que vai depender da gente, para a gente começar sistematicamente a fazer diferente. Nosso objetivo também é conseguir identificar quais são esses precedentes e verificar se podemos ir buscando criar precedentes que atendam a nós, a realidade do nosso público, pessoas e grupos em condição de vulnerabilidade.

Integram o Comitê de Precedentes os defensores públicos: Leandro Bessa (subdefensor público geral), Ana Cristina Soares de Alencar, José Laerte Damasceno, Mônica Barroso e Leonardo Antônio de Moura Júnior, todos do Núcleo do Segundo Grau; além dos defensores públicos de Primeiro Grau, Aldemar Monteiro, Igor Barreto, Luciana Ferreira Gomes Pinto e Nadinne Sales Callou. Integram ainda as defensoras Amélia Soares da Rocha, diretora da Escola Superior, e Ana Raisa Farias Cambraia Alexandre, da Assessoria de Inovação da instituição.