Na próxima sexta-feira (23.08), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, promove o Seminário “Precedentes e Litigância Estratégicas nos Tribunais Superiores”. Na ocasião, serão apresentados os membros do Comitê de Precedentes da Defensoria e ocorrerão palestras com defensores públicos de outros estados que já possuem experiência na área.

A criação do Comitê de Precedentes da Defensoria foi realizada em outubro do ano passado por meio da instrução Normativa 148/2023, cujo objetivo é acompanhar sistematicamente casos repetitivos e, assim, diagnosticar as melhores perspectivas jurídicas que resultem em um êxito ainda maior nas atuações defensoriais.

Integram o Comitê de Precedentes os defensores públicos: Leandro Bessa (subdefensor público geral), Ana Cristina Soares de Alencar, José Laerte Damasceno, Mônica Barroso e Leonardo Antônio de Moura Júnior, todos do Núcleo do Segundo Grau; além dos defensores públicos de Primeiro Grau, Aldemar Monteiro, Igor Barreto, Luciana Ferreira Gomes Pinto e Nadinne Sales Callou. Integram ainda as defensoras Amélia Soares da Rocha, diretora da Escola Superior, e Ana Raisa Farias Cambraia Alexandre, da Assessoria de Inovação da instituição.

“A ideia de composição e funcionamento do Comitê vem da gestão da então defensora geral Elizabeth Chagas. Com a efetivação do grupo, teremos a possibilidade de construirmos um pensamento ainda mais estratégico sobre nossas atuações para assegurarmos direitos de cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso ocorrerá, principalmente, nas reuniões do Comitê, nas quais haverá o debate de temas e a escolha de prioridades e estratégias. Serão feitos também encontros temáticos com os defensores, por área de atuação, para desenvolvimento da atuação estratégica”, explica o subdefensor público geral, Leandro Bessa.

Dentre esses eventos está o Seminário “Precedentes e Litigância Estratégicas nos Tribunais Superiores”. O evento começa às 8h, no auditório da sede da instituição, localizada na avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante. As inscrições para participar devem ser realizadas pelo e-mail inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br  . Dentre os palestrantes estão os defensores públicos Helena Morgado (DPRJ), Rafael Raphaelli (DPRS) e Rodrigo Casimiro Reis (DPMA).

A defensora pública Amélia Rocha, diretora da Escola Superior da DP, explica as mudanças na legislação. De acordo com ela, por muito tempo o direito brasileiro foi considerado um direito de tradição romano-germânica, sendo a lei a grande aplicação. “Nas últimas décadas, estamos passando por uma transição anglo-americana, fundamentada na jurisprudência e nos costumes, mais conhecido como Common Law. Ou seja, estamos tendo uma força muito grande nos precedentes. E o nosso grande desafio é, principalmente, os precedentes vinculantes, que é aquele aplicado como lei. Então, essa é uma realidade que a Defensoria precisa entender como é que ela funciona. Daí a criação do Comitê de Precedentes, que foi inspirado numa realidade do Comitê de Precedentes da Defensoria Pública de São Paulo”, explicou a defensora.

Dentre as ações, estão encontros entre defensores com atuação nos Tribunais Superiores, da capital e do interior , além da ESDP e do Laboratório de Inovação da instituição para capacitar os membros da instituição sobre essa realidade. “Nosso objetivo também é conseguir identificar quais são esses precedentes e verificar também como é que a gente pode ir buscando criar precedentes que atendam a nós, a realidade do nosso público, pessoas e grupos em condição de vulnerabilidade. Com o Seminário vamos empoderar o comitê de precedentes e começar a pautar esse assunto com os nossos colegas”, complementa Amélia Rocha.