Encerrando o seminário “Reconhecimento de pessoas no processo penal”, o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carriello, afirmou nesta sexta-feira (20/10) que a questão racial é fator determinante para o funcionamento do judiciário brasileiro. Ele fez a reflexão ao comentar aspectos do caso de Paulo Roberto, acusado de crimes a partir somente de identificações fotográficas depois de uma imagem dele ser compartilhada por WhatsApp e parar em murais de unidades policiais.

Aos 35 anos, Paulo é um homem negro que responde a 66 processos em uma única delegacia fluminense, sendo acusado de roubo, homicídios, latrocínios, dentre outras práticas. “O processo penal brasileiro tem cor. E não é a minha, que sou branco. O caso do Paulo é uma violação sistemática de direitos”, afirmou.

O defensor detalhou que, apesar de ter sido preso, Paulo nunca foi ouvido por uma autoridade policial ou mesmo apresentado em uma delegacia. O caso tornou-se emblemático por ser levado aos tribunais superiores, resultando na soltura do homem, assim como devido à atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ter se dado em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

“Quando a Defensoria entra em casos assim, ela vira um agente importante. Há um peso institucional aí. Mas o trabalho do IDDD, que preparou um relatório de mais de 200 páginas analisando processo por processo, foi fundamental para pautarmos a discussão no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Ele foi solto. E esses símbolos fazem a gente respirar e acreditar. Contudo, o caso ainda não acabou. Soubemos há pouco da existência de um novo processo, dessa vez com a acusação de associação criminosa”, acrescentou Pedro Carriello.

Atuante em tribunais do júri e uma das debatedoras do seminário, a defensora Sulamita Teixeira disse que a presença das Defensorias em processos penais é fundamental para combater a condenação de pessoas inocentes. “Já vi muitos erros em reconhecimentos fotográficos; muitas aberrações”, pontuou, citando casos nos quais os acusados foram identificados a partir de fotos de quando eram crianças.

Sulamita pontuou ainda o processo de um servente de pedreiro acusado de homicídio que permaneceu dois anos preso após ser “reconhecido” e, ao fim do julgamento, foi absolvido após a principal testemunha reconhecer que não tinha certeza de tratar-se dele.