Compondo a programação de celebração dos 26 anos de institucionalização, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza nesta quinta-feira, 27, a palestra: “Acesso à justiça e caminhos para a Defensoria”, ministrada por Marivaldo Pereira, secretário nacional da recém-criada Secretaria de Acesso à Justiça, pasta vinculada ao Ministério da Justiça. O encontro acontecerá de forma presencial, no auditório da DPCE, localizado no Bairro Cavalcante, a partir das 15 horas, e terá mesa presidida pela defensora geral Elizabeth Chagas. A palestra é aberta ao público.  

Esta é a primeira vez que o secretário chega ao Ceará, já em cenário nacional de uma política pública voltada exclusivamente para a temática. Defensor dos direitos humanos e da construção de uma justiça antirracista, Marivaldo Pereira pretende abordar as transformações no acesso à justiça brasileira desde a Constituição de 1988 e a importância do papel da Defensoria Pública.

“Para que possamos avançar no acesso à justiça é essencial investir na interiorização e ampliação da capacidade de atendimento à Defensoria Pública. O país acabou de passar por um dos momentos mais difíceis de sua história e neste momento difícil, quem estava ali ao lado da população mais pobre reivindicando o direito à saúde, reivindicando o direito das pessoas privadas de liberdade, reivindicando a interrupção dos despejos coletivos era a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é essencial para a justiça e é imprescindível que o país invista cada vez mais no seu fortalecimento e na sua interiorização, para que ela esteja cada vez mais perto de quem mais precisa, a população mais pobre, a população historicamente excluída”, ressalta Marivaldo Pereira.

A recém-criada Secretaria de Acesso à Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, tem como desafio abordar a questão. Marivaldo tem experiência na temática, pois foi secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Dilma Rousseff, onde trabalhou com pautas como acesso à justiça, direito à moradia e modernização da justiça. Também foi secretário de Assuntos Legislativos (2011-2013), secretário de Reforma do Judiciário (2010) e subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no segundo mandato de Lula (2008). O palestrante é formado em Direito, em 2003, pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito processual civil também pela Faculdade de Direito da USP. 

Para a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, o assunto é a ordem do dia, pois o Governo Federal inaugurou pela primeira vez essa política pública, que a Secretaria de Acesso à Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça que visa assegurar ao cidadão brasileiro a defesa dos direitos, numa interlocução do Ministério, da Defensoria e dos movimentos sociais. “Para comemorar os 26 anos de institucionalização formal da Defensoria do Ceará, que é o órgão constitucional para conferir acesso à justiça aos mais vulneráveis, nada melhor que debater este tema, que está no cerne do nosso mister, mas que perpassa o entendimento da sociedade do modelo público de assistência que a Defensoria promove. A promoção de direitos, o enfrentamento às violências, a redução de litígios e o fortalecimento do sistema de justiça, em especial, da Defensoria são ordem do dia, para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou. 

Para participar os interessados podem encaminhar previamente um email para o endereço: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br.