As revoluções tecnológicas permitiram inovações em diversos segmentos do conhecimento humano. E com o Direito, a situação não foi diferente. Desde 2019, o conceito Visual Law vem ganhando bastante repercussão no meio por proporcionar novas formas de transmitir informações jurídicas através da aplicação de recursos visuais e métodos inteligentes de design. De olho nas principais tendências e teorias da prática jurídica, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP) realizou, na noite desta terça-feira (14.02), uma capacitação online sobre o tema ministrada pelo advogado, professor e pesquisador Bernardo de Azevedo, considerado um dos principais especialistas brasileiros sobre inovação e tecnologia no Direito. 

O workshop contou com a participação de defensores públicos de diversas partes do país. Durante a capacitação, os participantes puderam aprender o conceito na prática com exposição de técnicas de aplicação em documentos jurídicos, compartilhadas através de cases nacionais e internacionais, desde a montagem de um contrato a uma simulação virtual de um acidente de trânsito em animação 3D para indicar os danos físicos causados à vítima de um incidente violento. Recursos como QR Codes, printscreens, gráficos, fluxogramas, mapas, ícones, ilustrações, tabelas, bullet points também são ferramentas facilmente aplicáveis na rotina jurídica. 

Na parte teórica, o pesquisador Bernardo de Azevedo trouxe ainda estudos embasados em outros campos científicos que destacaram o poder dos recursos visuais na captação e compreensão de informações. “Textos com imagens e ilustrações geram mais credibilidade. Por exemplo, isso pode ser explicado a partir do resultado de uma pesquisa muito bacana que fizeram no campo da neurociência. Os pesquisadores perceberam que textos acompanhados de imagens cerebrais, ressonâncias magnéticas, são mais compreensíveis e vistas com mais credibilidade do que aquelas que não tem”, constatou. 

Dentro do campo jurídico, o palestrante fez menção a um levantamento aplicado no ano passado para magistrados de todos os estados brasileiros acerca do tema. O questionário indagou o público sobre os principais problemas das petições e também quais aplicações visuais eram mais utilizadas nas peças. Dentre as 600 respostas computadas, os principais problemas apontados foram o uso de argumentação genérica com uma estrutura textual pronta e a redação com uso excessivo de jargões e termos técnicos. Já entre os recursos visuais mais utilizados, chamou-se atenção para a forte presença de links e cronogramas nas petições. 

“Com a pesquisa, é possível perceber que hoje os profissionais da área jurídica têm se utilizado de muitos elementos e símbolos visuais para transmitir melhor as suas informações, além da inovação tecnológica”, pontua Bernardo de Azevedo. 

Ao final, a diretora da Escola Superior da DPCE, a defensora pública Ana Mônica Amorim, afirmou que o momento superou suas expectativas e frisou que os defensores têm se esforçado para adequar suas peças ao novo conceito, a começar por uma experiência bem-sucedida testemunhada no Tribunal de Segundo Grau.

“Hoje a Defensoria Pública tem que cada vez mais se moldar a essa linguagem, a essa técnica de visual mais facilitada. Fiquei muito surpreendida com o recurso do colega Victor Esteves. Pedi um feedback sobre isso a ele e o colega contou que o TJCE aceitou muito bem, não rechaçou e os desembargadores, inclusive, elogiaram por ser uma peça mais enxuta, mais objetiva, mais clara, mais limpa. Acredito que é sim uma tendência que todos nós, seja do serviço público ou da área privada, vamos ter que realmente aderir ao Visual Law”, relata a defensora pública. 

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de participar do evento, a Escola Superior disponibilizará, em breve, a gravação do workshop em sua plataforma EAD. A plataforma pode ser acessada através do link: https://ead.defensoria.ce.def.br/