O conceito de família está em constante movimento. A filiação socioafetiva é uma nova ramificação, pautada no amor, na convivência, independente de laços genéticos. Desde novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil espalhados pelo país. Mas para quem não tem condições de arcar com as taxas cartoriais, a solução é buscar apoio da Defensoria Pública do Estado.

É a situação de Angélica Ramos da Silva, de 30 anos, que sempre teve o sonho de ter o nome do atual companheiro, Maurilio Mendes Silva, de 54 anos, com quem está casada há 13 anos, na certidão e nos documentos do filho mais velho, Fabrício. Ela é mãe de três filhos, sendo o mais velho fruto do relacionamento com o ex-companheiro.  Quando Angélica e Maurílio começaram a namorar, ela  já estava grávida de Fabrício e, desde então, o auxiliar de carpintaria assumiu a paternidade da criança.

‘’Quando me casei com meu atual marido, meu filho tinha menos de um ano, e como o pai dele nunca quis fazer o registro, sempre tive a vontade de colocar o nome do meu esposo nos documentos dele, mas não sabia se isso era possível. Meu esposo e meu filho sempre se deram muito bem, ele tem ele como um pai, e graças a Deus, ele me ajudou muito na criação dele’’, comenta Angélica.

O  vínculo socioafetivo possui força jurídica expressiva e merece atenção. Pessoas acima de 12 anos podem ter no registro a filiação socioafetiva pela via extrajudicial. Nos casos de crianças, o caminho é apenas judicial. “O reconhecimento de paternidade ou de maternidade afetiva é irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação. Se o(a) filho(a) for maior de 18 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá o seu consentimento”, explica a subdefensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, que coordena o mutirão “Meu pai tem nome”,  que será realizado neste sábado (12/03) pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A ação é iniciativa do Colégio Nacional de Defensores e Defensoras Gerais (Condege) que reúne mais de 130 cidades brasileiras em atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. No Ceará, 715 pessoas buscaram o atendimento que acontece nas sedes da Defensoria em Crato, Fortaleza e Sobral.

Assistindo ao telejornal local, Angélica ficou sabendo que era sim possível que o seu desejo de anos fosse atendido através do reconhecimento de paternidade socioafetiva. “Fiquei muito animada quando soube que era possível fazer esse registro, logo procurei a Defensoria para saber mais informações. Acho que toda criança tem o direito de ter o nome do pai no registro, mesmo que ele seja pai do coração’’. Angélica ainda finaliza com uma mensagem para as mães que estão na mesma situação que ela: “Não deixe de procurar pelos direitos dos seus filhos, ter o nome do pai na certidão é algo muito importante para o futuro deles’’, complementa.

Pessoas do interior do Estado também poderão ser atendidas, já que a força-tarefa acontece no Crato e em Sobral. No Cariri, 82 pessoas realizaram a inscrição para participar da ação coordenada pela defensora pública Jannayna Nobre. “O que a Defensoria está promovendo com o mutirão não é só uma questão financeira, para ajustar a pensão alimentícia. Estamos falando do direito também de convivência da pessoa com seus pais, de pertencimento a uma família, de saber a sua identidade. É um direito dela que muitas vezes é negado”, destaca a defensora.

Já em Sobral, 72 pessoas buscaram o atendimento para a força-tarefa. “Aquelas pessoas que não consigam obter o atendimento no dia do mutirão, haja vista que a procura tem sido muito grande, essas pessoas não ficaram em nenhum momento sem atendimento e serão encaminhadas para os atendimentos tradicionais da Defensoria Pública nos próximos dias. Temos um projeto em Sobral, chamado Laços de Família, atuando já há oito anos com a mediação de conflitos familiares. Provavelmente, esse nosso projeto também receberá os atendimentos que não forem possíveis serem realizados na data do mutirão”, destaca David Gomes Pontes, defensor público de Sobral.

SERVIÇO

MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME”

Data do mutirão: 12 de março de 2022 ( Sábado).

Locais do mutirão: sedes da Defensoria Pública em Fortaleza, Sobral e Crato