A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP) promoverá, no próximo dia 09 de março (quinta-feira), workshop sobre Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, conforme Lei 13.431/2017.  A capacitação ocorrerá de forma online, a partir das 18 horas, e será ministrada pela Professora e Psicóloga Rochelli Lopes Trigueiro. 

A capacitação é direcionada a Defensores(as), Colaboradores(as) e Estagiários(as) da Defensoria Pública do Ceará, sendo de extrema importância para todos(as) aqueles(as) que atuam na área. 

“Importante destacar que a Lei 13.431/2017 alterou a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), determinando a partir do seu Art. 7º, um protocolo para que sejam feitas a Escuta Especializada e o Depoimento Especial sem que haja um dano maior, uma revitimização da Criança e do Adolescente”, destaca a diretora da Escola Superior Defensora Pública Ana Mônica Amorim.

“Ainda mais recente é a Lei 14.321/2022, que instituiu o crime de violência institucional, ‘Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade: I – a situação de violência; ou II – outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização’, demonstrando a necessidade de que os profissionais do sistema de justiça adotem o protocolo adequado para realizar as formas de Escuta protegida”.

Inscrições

Para participar do workshop é preciso fazer a inscrição prévia pelo email: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br. A transmissão será feita via Google Meet no dia 09 de março, a partir das 18h.